DIREITO DE FAMÍLIA
ÁREA DO DIREITO DE FAMÍLIA – na área de Direito de Família, o escritório atua nas mais diversas afetas.
PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – existem duas possibilidades de fixação de pensão de alimentícia:
(i) pensão para os filhos e – neste caso lei presume a necessidade que os menores têm direito de receber a pensão para seu sustento diário tais como alimentação, moradia, saúde, vestuário e lazer, já que não possuem renda própria.
(ii) pensão para o ex-cônjuge/companheiro(a) – neste caso, para que a pessoa que peça pensão ao ex-cônjuge/companheiro(a) é indispensável que haja a demonstração, por meio de provas, de que ele(a) deixou o trabalho para se dedicar aos cuidados em benefício da família e que, por esta razão, está impossibilitado(a) de arcar com as suas despesas de forma repentina com a separação.
Em ambas as hipóteses, quem decidirá quanto ao valor é o juiz, ao avaliar a capacidade financeira de quem será o responsável pelo pagamento bem com de quem recebe.
A equipe do Campos & Carvalho Advocacia conta com equipe profissional que poderá avaliar o seu caso e avaliar qual seria o valor possível de se obter judicialmente com uma ação judicial.
QUEM DEVE BUSCAR O DIRIETO A PENSÃO DO FILHO? Sendo filhos menores, a responsabilidade na busca da pensão é dos genitores, ou seja, aquele que detiver a guarda do filho necessitante.
A PENSÃO PARA OS FILHOS ACABA AOS 18 ANOS?
A resposta é NÃO! A pensão deve contuniar enquanto dure a necessidade dos filhos até que puderem se manter pelos seus próprios recursos.
Nossos Tribunais têm entendido que a pensão seguirá sendo devida até os 24 anos, desde que o filho esteja cursando pré-vestibular, ensino técnico ou ensino superior.
QUANDO O PAI/MÃE PODE DEIXAR DE PAGAR?
Mesmo que o filho alcance esta idade e conclua os seus estudos, o genitor(a) que paga a pensão deverá buscar o Poder Judiciário para se liberar (exonerar) do pagamento, caso contrário, poderá sofrer uma execução e, inclusive, ser preso por isso.
O EX-CÔNJUGE RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA?
Em regra a pensão para o(a) ex-companheiro(a) é temporária.
A pensão será vitalícia caso o(a) ex-companheiro(a) já tenha atingido uma idade mais avançada e, por este motivo, encontra dificuldades para trabalhar.
Se quiser buscar uma pensão justa para você ou para seus filhos, entre em contato conosco e agende uma reunião para saber mais e começar a resolver este grande problema. Basta chamar nos whatsapp que um dos nossos advogados especialistas irá lhe ajudar.
COBRANÇA DE PENSÃO – isto é possível quando o genitor responsável pela pensão deixe de pagá-la ou efetue o pagamento de maneira errada.
Então, você deverá entrar com um pedido de execução de alimentos na Justiça.
PRECISO AGUARDAR 3 MESES PARA COBRAR?
NÃO! A partir de um dia de atraso já é possível executar o devedor e, inclusive, pedir a sua prisão.
É importante não deixar correr o tempo, garantindo maior sucesso no recebimento dos valores da pensão alimentícia, garantindo maior segurança para o seu desenvolvimento e de seus filhos.
A espera acaba por permitir ao devedor criar dificuldades para o recebimento do crédito, gerando maior descompromisso e impontualidade no pagamento, o que ocasiona, em muitos casos, um enorme transtorno familiar.
No Campos & Carvalho Advocacia utilizamos de estratégias inovadoras que permitem maior efetividade no recebimento destes valores.
Entre em contato conosco pelo whatsapp para que possamos lhe ajudar nesta cobrança.
DIVÓRCIO – O fim de um relacionamento nunca é o esperado.
No entanto, com ele vem acompanhado de uma série de problemas para serem solucionados e a contratação de um especialista é fundamental para diminuir os impactos deste momento.
É muito importante que, ao encerrar o casamento ou a união estável, os direitos das partes e, em especial, dos filhos, sejam preservados.
Neste sentido, Campos & Carvalho Advocacia é formado por advogados de referência no Direito de Família.
COMO CONSEGUIR ME SEPARAR?
A figura do advogado é muito importante nesses casos pois exige muita atenção e profissionalismo até porque, atualmente não é possível divorciar-se sem a assessoria de um advogado, pois a lei exige o acompanhamento profissional.
Caso não existam filhos menores e/ou incapazes e as partes estejam de acordo, é possível que o divórcio seja feito em Cartório, com menos formalidades que é exigida no Poder Judiciário.
No entanto, existindo crianças ou adolescentes, a alternativa é o ingresso via Judicial, mas que não significa que precisa ser litigioso, na medida em que o divórcio consensual poderá ser conduzido também desta forma.
Assim, tanto no divórcio quanto na dissolução de sua união estável, ter um escritório especializado lhe garantirá a proteção adequada de seus direitos.
Nossa equipe está pronta para lhe orientar, basta nos chamar clicando no botão do Whatsapp aqui no site!
O QUE É DISCUTIDO NO DIVÓRCIO OU NA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL?
São discutíveis as seguintes questões:
- Guarda de menores
- Regime de visitas
- Partilha de bens
- Pensão alimentícia para o filhos e/ou cônjuge
Nosso Escritório fará estudo minucioso do seu caso, oferecendo a melhor estratégia jurídica para por fim ao seu casamento ou união estável de maneira segura e satisfatória para todos os envolvidos.
Entre em contato com nossa equipe, basta nos chamar clicando no botão do Whatsapp aqui no site.